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MAPUTO DECLARATION 5th National Conference of Mozambican Civil Society

LEMA: “Sociedade Civil e o Espaço Cívico em Mocambique”

29 e 30 de Novembro a 1 de Dezembro de 2017, KAYAKWANGA

Nós, Organizacoes da Sociedade Nacionais, representandas pelos Foruns Provinciais, Sindicatos, Academia, Confissoes Religiosas, Camponeses, Grupos e Redes Tematicas, reunidas em V Conferencia Nacional das OSC Mocambicanas, sob lema “Sociedade Civil e o Espaço Cívico em Mocambique” facilidada pela JOINT-Liga das ONGs em Mocambiquee com a participacao de algumas instituicoes de Estado, Organizacoes internacionais e corpo diplomatico acreditado em Mocambique, com objectivos: Reforçar o envolvimento ativo das OSC Moçambicanas no processo de advocacia da governação e responsabilização pública e exercício da cidadania ativa.

Reconhecemos que as Organizações da Sociedade Civil (OSC) desempenham um papel incontornável na promoção da cidadania ativa, paz e harmonia social, educação e boa governaçãonas sociedades, no geral, e na sociedade Moçambicana, em particular.

No quadro do debate decorrido nas sessoes da presente conferencia suportada pelos temas:
a) Desafios para consolidação da Paz e Reconciliação Nacional em Moçambique
b) Os desafios da manutenção do espaço cívico em Moçambique
c) A situação dos Direitos Humanos em Moçambique;
d) Consolidação do Estado de Direito Democrático em Moçambique;
e) A Eficácia e eficiência dos mecanismos de protecção dos Direitos Humanos Em Moçambique, e
f) O contexto da divida publica Moçambicana.
g) Os mecanismos de financiamento as OSC.

Constatamos:
a) Desafiospara consolidação da Paz e Reconciliação Nacional em Moçambique
A paz e reconciliação,são questões nacionais e devem ser tratadas como tal.
• Estamos preocupados com a maneira restritiva e polarizada entre a Governo e a RENAMO com que ocorrem as negociações para paz e reconciliação nacional indiciando mais um processo oculto.
• Existência de subjectividade para o processo de reconciliação nacional o qua não da garantias da coesão e unidade entre os Moçambicanos e Moçambicanas,

b) Os desafios da manutenção do espaço cívico em Moçambique
Avaliando com precisão o ambiente em que operam as OSC em Moçambique.
• Há forte limitação do exercício das liberdades de expressão e imprensa, através de múltiplas formas de intimidação: Censura, Assassinatos, Boleamentos e outras formas sofisticadas de repreensão.
• A actual proposta do Governo de Lei das Associações, Lei 8/91, e um atentado a existência cívica das OSC e limitação do seu exercício de cidadania activa.
c) A situação dos Direitos Humanos em Moçambique;
No domínio dos Direitos Humanos em Moçambique, prevalecem os seguintes desafio:
• Fraca cultura Jurídica os detentores de obrigações e os titulares de direitos;
• Fraca harmonização e regulamentação da legislação internae internacional, que se traduz na exclusão social, por exemplo pessoas com deficiência; artigo 80 da CRM, Acção popular;
• Corrupção generalizada (Divida Publica) Pobreza;
• Insegurança e instabilidade politica.

d) Consolidação do Estado de Direito Democrático em Moçambique;
• Falta de independência dos órgãos do Estado
• Clientelismo político.
• Nepotismo e abuso de poder.

e) A Eficácia e eficiência dos mecanismos de protecção dos Direitos Humanos Em Moçambique,
• Falta de vontade política para criação de ambiente para favorável para protecção dos defensores dos direitos Humanos por parte do Governo (instituições de tutela).
f) O contexto da divida publica Moçambicana.
Falta de vontade politica para adivulgação do Relatório da Croll pela Assembleia da Republica e o apuramento das responsabilidades disciplinares ou criminais que possam existir.
Há indicações de assunção do pagamento dessa divida por parte do Estado aliviando os principais atores envolvidos…….

RECOMENDAMOS:
Declaração sobre o espaço cívico No final da Conferência Nacional das Organizações da Sociedade Civil, os participantes adoptaram um documento que designaram “Declaração de Maputo”, congregando as seguintes recomendações:
1. Estabelecimento de um plano de reconciliação nacional inclusivo com o envolvimento da Sociedade Civil.
2. Não polarização do diálogo entre o Governo e a Renamo, através do envolvimento de outras forças vivas da sociedade
3. Criação de um mecanismo de proteção dos defensores dos direitos humanos
4. Divulgação do Relatório da kroll pela Assembleia da República e o apuramento das responsabilidades disciplinares ou criminais que possam existir.
5. Revisão dos contratos com os grandes projectos, de forma a contribuírem significativamente na balança de pagamento e da despesa pública;
6. Revisão dos mecanismos de participação e revisão da Lei das associações, a partir da estrutura e proposta inicial, sendo que a actual proposta depositada na AR não reflecte o sentimentos dos visados.