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Opinião |

Antologia política: Brasil e Guatemala, a batalha pela democracia

por Helmer Velásquez

Diretor executivo da CONGCOOP, Guatemala.

Situados em posições geográficas opostas no continente, dois países, duas realidades, dois processos políticos que – ressalvando as óbvias diferenças – refletem sociedades atravessadas por uma mesma batalha. A batalha pela democracia. O específico dos dois países é que as causas – brandidas – são as mesmas: corrupção e desmandos políticos; no entanto as motivações e os fins são opostos. Os métodos: similares.

Na Guatemala, com a permissão do Parlamento há um processo judicial contra o presidente e o vice-presidente. Nenhum empresário de alto nível foi processado. Ao trâmite judicial, somou-se amplíssima mobilização social. Esse conjunto de condições determinou a renúncia e o encarceramento dos governantes.

Porém, a democracia política na Guatemala está longe de ser alcançada, e aguardam extensas jornadas de mobilização social caso se queira alcançar a reforma política do Estado. Os fundamentos políticos – partidos e instituições –, embora tenham sido sacudidos pela onda de indignação social, em essência não mudaram. O Parlamento – constituído no processo eleitoral de 2015 – empossado em janeiro de 2016, continua sua gestão com formas pouco éticas de fazer política. Por exemplo, a pretensa reforma da Legislação Eleitoral e do Sistema de Partidos Políticos está sendo confeccionada “na medida da velha prática política”. Isto, graças a pressões sociais. Os políticos aprenderam a lição, continuam guiados pelo velho (anti-)paradigma: mudar para que nada mude. Os empresários – conservadores em sua maioria – guardam um silêncio cúmplice.

Na presidência da República, chegou um partido político (precariamente estruturado) favorecido pelo voto cidadão, justo, no meio da crise de legitimidade do sistema político (no segundo semestre de 2015), que propôs como candidato à presidência um comerciante sem programa de governo e com um único lema: “nem corrupto nem ladrão”… e bastou-lhe para triunfar. Nesse cenário cético, continua sem avançar uma estratégia nacional de desenvolvimento inclusivo, que entre outras questões amplie a inclusão da infância no sistema educativo e melhore o sistema de saúde em cobertura e qualidade. O desenvolvimento rural não está na agenda. Em síntese, o sistema econômico não se moveu um centímetro e não aparecem no horizonte indícios de uma transformação.

Do outro lado do espectro, as organizações camponesas e sociais continuam com a iniciativa da luta transformadora. Neste momento, a Assembleia Social e Popular realiza outra jornada de luta: onze dias de marcha do campo à cidade, reivindicando o direito humano à água – contra o furto (mudança dos canais) dos rios para os fundos agroindustriais; o acesso à terra e a garantia de sustentabilidade do território ancestral – contra a apropriação sistêmica a favor das corporações nacionais e transnacionais.

No Brasil parecem conjugar-se os mesmos elementos, embora a finalidade de defenestrar a presidenta não busque – como no caso da Guatemala – ampliar a democracia. No Brasil, a causa está marcada por uma estratégia de restrição da democracia. Embora a corrupção seja um elemento em comum e também esteja no centro da convulsão, é fato notório hoje que a presidenta Dilma Rousseff, primeira mulher presidenta do Brasil, não faz parte da trama corrupta e não se enriqueceu ilicitamente. No entanto, sob esse argumento se iniciou um processo parlamentar com a finalidade expressa de retirá-la do cargo. Aqui, diferente da Guatemala, a questão reveste outras motivações e finalidades que dão ao processo político de Rousseff características de conspiração. Por razões que incluem o fato de que se trata de uma dirigente de um partido político situado à esquerda, com um programa claro de reformas sociais que, embora não tenha se aprofundado no mandato de Rousseff, foi herdado do legado do presidente Lula. Como consequência, as grandes corporações pretendem cortar na raiz o simbolismo político que envolve o Partido dos Trabalhadores e ainda reverter as conquistas que a mobilização social e o exercício político brasileiro conseguiram em termos de ampliação democrática naquele país. E, sobretudo!, apagar com um canetaço o “mau exemplo” que o Partido dos Trabalhadores pode significar para outros países da América Latina.

O processo político brasileiro se assemelha a formas de ação política que nós latino-americanos acreditávamos superadas e cujo fim último sempre foi derrubar governos que, por sua independência em relação às velhas oligarquias, devem ser substituídos na direção do Estado. De modo que, para além das semelhanças entre o que se passa no Brasil e na Guatemala, o óbvio é que esses dois países, junto com Venezuela e Bolívia, são cenário de uma encarniçada batalha pela democracia. Entre velhas e novas ordens.

Nesse sentido, a tarefa dos povos da América Latina é aprofundar e ampliar a democracia, nunca debilitá-la, muito menos revertê-la. É o momento de consolidar o que se conquistou – com um alto custo para os setores populares e sociais de nossos países. Ampliar espaços de participação popular no exercício do governo, transcender a democracia econômica em favor de vida digna e soberania de nossos povos.