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Diplomacia Não Governamental

As Plataformas Nacionais associadas ao FIP têm colaborado na realização de Exercícios de Diplomacia Não Governamental (EDNG), abordando temas de interesse global: a redução das desigualdades, água e saneamento, a regulação dos mercados agrícolas, a resolução de conflitos, mudanças climáticas, financiamento para o desenvolvimento, ambiente favorável para ONGs. Através destes exercícios, as Plataformas Nacionais construíram posições comuns para apresentar em diversos fóruns da arena internacional, como na Cimeira de Copenhaguen de 2009 e do G20 em novembro de 2011, em Cannes.

Acesso à água e ao saneamento

PFN responsable: Congad, Senegal

Documentos:

O acesso à água e ao saneamento é uma condição necessária para garantir um desenvolvimento socioeconômico sustentável, baseado na agricultura, que representa 70% dos ativos no mundo, e baseado num desenvolvimento humano sustentável, que leva em conta os determinantes sociais e de saúde, entre os quais o acesso ao saneamento. Num contexto marcado de um lado pela rarefação de pesquisas no setor de água e de saneamento e, de outro lado, por uma dinâmica de parceria e privatização, um número crescente de pessoas é excluído do acesso a esses fatores de saúde e de desenvolvimento socioeconômico. No Senegal, por exemplo, 10% dos cidadãos e 36% dos habitantes das áreas rurais não têm acesso à água potável. Em relação ao saneamento, as taxas de acesso não são muito melhores. Apesar do aumento dessa taxa, que passou de 39% a 57% de 2002 a 2004, os excluídos do sistema de saneamento respondem às normas da Metas do Milenio representando 83% na área rural e 41% na zona urbana. Sendo assim, uma mobilização da sociedade civil é necessária para aumentar a sinergia, para um exercício eficiente das missões e das obrigações

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Mudanças climáticas

PFN responsable: Piango

A crise climática está verdadeiramente nos afetando. O nível atual de concentração de gases de efeito invernadeiro (380 ppm dióxido de carbono equivalente) poderá rapidamente ultrapassar a preocupante marca de 450 ppm, o que significará um aumento de 2°C na temperatura. Um aumento superior a 5°C corresponderá à mudança climática experienciada desde a última era glacial. Exceder essa marca poderá causar efeitos irreversíveis sobre o ecossistema, os recursos hídricos e os alimentos, o litoral e a saúde.

Os países em desenvolvimento e os países menos avançados (PMAs/LDCs) são os mais vulneráveis às mudanças climáticas. Estes já sofrem os efeitos dos choques climáticos – seca, inundações e tempestades – ainda que não se tenha certeza de que esses efeitos se devem à mudança climática. Esses choques climáticos vêm exacerbar as fragilidades econômicas, sociais, políticas e ambientais existentes. Por exemplo, a mudança climática é uma questão «de vida ou morte» nas ilhas do Pacífico. As populações dos atois de baixa altitude enfrentam uma situação dramática, uma vez que terão obrigatoriamente que se deslocar, como consequência dos efeitos da mudança climática.

A população das ilhas do Pacífico chega a aproximadamente 8 milhões. As observações científicas são claras, mas as autoridades policiais ainda

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Conflitos

PFN responsable: CNONGD

No seu relatório de Junho de 2001 acerca da prevenção do Conflito Armado na Assembleia-geral das Nações Unidas, o Secretário-geral da ONU lançou um apelo para uma interacção estreita entre a ONU e as organizações da sociedade civil. (A/55/985-S/2001/574).

A resolução 1625 do Conselho de Segurança da ONU reconhece os papeis fundamentais da sociedade civil na prevenção do conflito e sublinha as suas incontestáveis contribuições neste sector (S/RES/1625, 2005). Apesar dos conflitos violentes não cessarem de ameaçar a segurança humana, a prevenção do conflito nasce como uma estratégia central que visa integrar os esforços de todas as partes interessadas operando em promover a paz e o desenvolvimento.

As OSC e as ONG operando para a paz e o desenvolvimento deram provas da sua capacidade a completar os esforços governamentais no sector da prevenção dos conflitos Citamos o caso da Rede da África Ocidental para a Construção da Paz (WANEP), que continua a animar aproximações colaborantes no sector da construção da paz e da prevenção dos conflitos na África Ocidental com a CEDEAO. Aquando de conflitos violentos, é a sociedade civil que oferece serviços essenciais incluindo o socorro às populações necessitadas.

Enfim, organizações regionais tais como a União Africana (UA) e a

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Ambiente Favorável para ONGs

PFN responsável: VANI

Ambiente Favorável para ONGs

Organizações não governamentais em quase todo o mundo estão enfrentando a restrição em seu espaço de manobra. A natureza eo alcance de tal ambiente também depende do estágio de desenvolvimento sócio-econômico do país  e do nível de democratização da sociedade. Estas restrições acontecem na forma da formulação de novos regimes regulamentares ou da aplicação arbitrária das leis existentes ao nível das bases. Outras formas de restrição dizem respeito à diminuição dos recursos financeiros disponíveis para o setor. Muitos relatórios de pesquisa têm destacado estes fatos. O setor está sentindo a negação da liberdade de associação e levanta a causa dos grupos marginalizados e carentes. Tais restrições também têm reduzido o espaço para inovações pelas quais o setor é conhecido. Esses desafios se encontram e se enfrentam em cada país por membros do FIP. A pesquisa-chave realizada pelo Fórum Aberto depois de mais de 70 consultas nacionais e regionais também destaca isso como uma importante área de intervenção.

Esta questão foi levantada em várias reuniões do FIP, o que motivou a criação do Exercício de Diplomacia Não Governamental. Apesar de várias redes e instituições estarem envolvidas no desenvolvimento de materiais e estratégias para intervenções em diferentes países,

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Luta contra as desigualdades e a exclusão

PFN responsible: ACCIÓN

A nível mundial, se espera que 53 milhões de pessoas a mais permanecerão na pobreza, enquanto as estimativas sugerem que a crise alimentar já acrescentou 44 milhões ao número de pessoas que sofrem de desnutrição. Para a Social Watch, conforme seu informe 2009, é provável que os efeitos da crise também levem a um aumento da desigualdade. A brecha entre os lares ricos e pobres, que ia alargando-se desde os anos 1990, se tornará ainda maior. Conforme uma mostra de países investigados num relatório da OIT de 2008, a brecha de renda entre os 10% com salários mais altos e os 10% com salários mais baixos tinha aumentado em 70%.

Entrar no debate da desigualdade, significa agregar um componente político ao debate sobre a pobreza e ampliá-lo para incluir temas tais como justiça tributária, financiamento inovador para o desenvolvimento, crise financeira e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, entre outros.

Estudos das Nações Unidas (2006) demostram que os 2% da população adulta mais rica do mundo possuem além da metade da riqueza global dos lares. Por outro lado, a metade mais pobre da população adulta do mundo possui somente 1% da riqueza global. A desigualdade tem se tornado um tema

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Financiamento para o Desenvolvimento

PFN Responsável: InterAction

Em 2007, a ajuda pública ao desenvolvimento continua bastante insuficiente. Apesar da adoção dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) por todos os membros das Nações Unidas no ano 2000, a comunidade internacional ainda não soube mobilizar os recursos necessários para atingir estas metas, entre as quais: reduzir pela metade a extrema pobreza, garantir o ensino básico universal e deter a propagação do HIV/AIDS.

Estes objetivos não poderão ser atingidos até a data fixada pelas Nações Unidas (2015) em razão do não cumprimento pelos países membros da OCDE do seu compromisso de dedicar 0,7% do PIB à Ajuda pública ao desenvolvimento (APD). Alguns Estados, pois, sob o impulso das ONGs e de movimentos cidadãos, têm refletido sobre a possibilidade de implementar mecanismos inovadores de financiamento ao desenvolvimento. Estes mecanismos devem permitir aumentar os fundos em prol da realização dos ODM. Além disso, a volatilidade da APD tradicional, submetida às áleas orçamentárias dos países doadores, não permite liberar financiamentos suficientemente previsíveis para sustentar os gastos sociais ou as estratégias nacionais de desenvolvimento dos países beneficiários no médio prazo. Os mecanismos inovadores, particularmente as taxas internacionais, permitem justamente levantar recursos não só adicionais, mas também estáveis e previsíveis. Por fim, para as ONGs, estes mecanismos criam também um

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Regulação dos mercados agrícolas

Em meio a uma ordem internacional baseada na desigualdade comercial e na “não distribuição” das riquezas, a integração dos países para o desenvolvimento dentro dos ciclos de negociação comercial internacional, com o objetivo de lhes garantir um lugar significativo na economia mundial, é urgente.

As Ongs insistem na realização de avaliações independentes e de estudos sobre os impactos sociais e ambientais causados pelas sucessivas ondas de liberalização, resultado de diferentes acordos comerciais internacionais.

É essencial que o funcionamento da OMC se torne mais transparente e mais democrático, e que a responsabilidade social e ambiental dos atores econômicos seja reconhecida como um dever. Muitas Ongs insistem fortemente na necessidade de regulamentação dos mercados de matérias-primas agrícolas. A vida de mais de três – quartos de pessoas em situação de pobreza depende disso.

A participação da África no comércio mundial tornou-se superior a 6% em 1980.

A agricultura corresponde a 70% do emprego na África e a mais de 30% do PIB.

854 milhões de seres humanos ainda sofrem de subnutrição no mundo.

De acordo com a FAO, setenta por cento das pessoas que passam fome no mundo vivem em zonas rurais.

Em 2003, na “Declaração de Maputo”, os Chefes de Estado e de Governo se comprometeram a destinar,

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