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Non Governmental Diplomacy: Tópicos

Acesso à água e ao saneamento

PFN responsable: Congad, Senegal

Documentos:

O acesso à água e ao saneamento é uma condição necessária para garantir um desenvolvimento socioeconômico sustentável, baseado na agricultura, que representa 70% dos ativos no mundo, e baseado num desenvolvimento humano sustentável, que leva em conta os determinantes sociais e de saúde, entre os quais o acesso ao saneamento. Num contexto marcado de um lado pela rarefação de pesquisas no setor de água e de saneamento e, de outro lado, por uma dinâmica de parceria e privatização, um número crescente de pessoas é excluído do acesso a esses fatores de saúde e de desenvolvimento socioeconômico. No Senegal, por exemplo, 10% dos cidadãos e 36% dos habitantes das áreas rurais não têm acesso à água potável. Em relação ao saneamento, as taxas de acesso não são muito melhores. Apesar do aumento dessa taxa, que passou de 39% a 57% de 2002 a 2004, os excluídos do sistema de saneamento respondem às normas da Metas do Milenio representando 83% na área rural e 41% na zona urbana. Sendo assim, uma mobilização da sociedade civil é necessária para aumentar a sinergia, para um exercício eficiente das missões e das obrigações dos países, para a mobilização das pesquisas necessárias para atender as metas do Milenio, pelo exercício de direito à água e ao saneamento nos países do Sul e pelo respeito à responsabilidade social das empresas.

Debate

O poder público afirma ter realizado importantes pesquisas para melhorar o acesso à água e ao saneamento. Enfatiza a “necessidade de desenvolver a parceria público-privado” para enfrentar os desafios (financiamento, manutenção dos equipamentos, privatização dos serviços (água, saneamento). Quantos às ONGs, elas se envolvem na tarefa de informar objetivamente os atores (comunidades, autarquias locais, mídia, parceiros financeiros e técnicos), formando coalizões para verificar a situação real e incidir politicamente a partir dos documentos de referência elaborados de maneira rigorosa. Dentro desse quadro, as ONGs enfatizam que a água é um bem público mundial e fator necessário à vida, que não deve ser objeto de cálculos econômicos egoístas, em benefício das multinacionais, não tendo outro objetivo que a utilidade econômica. As ONGs divulgam as iniciativas visando a utilização da água tanto para os usos domésticos, quanto para a geração de renda e empregos na área rural. Focam sua ação no saneamento, que é a área mais frágil da ação pública.

Negociaçoes

Instâncias de negociação: Fórum mundial da água, OMC, Acordo de Cotonou que envolve a inclusão da água e do saneamento no setor de concentração do FED e do PNUD.

Atores: Estado, PNUD, setor privado, Secretaria Internacional da Água.