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Non Governmental Diplomacy: Tópicos

Luta contra as desigualdades e a exclusão

PFN responsible: ACCIÓN

A nível mundial, se espera que 53 milhões de pessoas a mais permanecerão na pobreza, enquanto as estimativas sugerem que a crise alimentar já acrescentou 44 milhões ao número de pessoas que sofrem de desnutrição. Para a Social Watch, conforme seu informe 2009, é provável que os efeitos da crise também levem a um aumento da desigualdade. A brecha entre os lares ricos e pobres, que ia alargando-se desde os anos 1990, se tornará ainda maior. Conforme uma mostra de países investigados num relatório da OIT de 2008, a brecha de renda entre os 10% com salários mais altos e os 10% com salários mais baixos tinha aumentado em 70%.

Entrar no debate da desigualdade, significa agregar um componente político ao debate sobre a pobreza e ampliá-lo para incluir temas tais como justiça tributária, financiamento inovador para o desenvolvimento, crise financeira e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, entre outros.

Estudos das Nações Unidas (2006) demostram que os 2% da população adulta mais rica do mundo possuem além da metade da riqueza global dos lares. Por outro lado, a metade mais pobre da população adulta do mundo possui somente 1% da riqueza global. A desigualdade tem se tornado um tema central no debate sobre as políticas públicas e os modelos econômicos na América Latina. Tem desigualdade dentro dos países e também entre as regiões: a riqueza se concentra na América do Norte, na Europa e nos países com renda elevada da Ásia-Pacífico. A população destas regiões possui coletivamente 90% da riqueza global total. A pobreza não é apenas uma questão de bem-estar, também é a inabilidade de alcançar este bem-estar de uma maneira autônoma e permanente. A respeito disso, temos proposto as seguintes opções:

  • aprofundar e radicalizar a democracia;
  • reconhecer e exercer os directos econômicos, sociais e culturais
  • justiça ambiental global frente às mudanças climáticas;
  • construir um novo sistema financeiro internacional
  • fortalecer e redesenhar a cooperação internacional.

De acordo com o informe da Social Watch 2009, «pela sua gravidade, a crise aguçará a exploração da força de trabalho. Toda crise deteriora as condições laborais – com a interrupção da produção, primeiro, e com a destruição de capitais, depois – ao aguçar as estratégias dos capitalistas para manter-se no mercado. Esta situação se torna ainda mais violenta nas fases iniciais de recuperação, quando os empresários se aproveitan do desemprego e dos lucros extraordinários que oferece a concentração dos capitais que sobrevivem».

Neste marco, o papel das ONGs e de suas plataformas tem sido participar na elaboração de propostas em conjunto com seus pares para levar ao G20 e G8, impulsar campanhas e solicitar espaços nas distintas instâncias de decisão a nível global. Antes da crise, as ONGs apresentaram as propostas seguintes ao G20:

  • Garantir a governabilidade democrática da economia regulando as atividades financeiras, criando novos instrumentos fiscais, estabelecendo desincentivos e restrições à especulação, proibindo os produtos financeiros de casinos e garantindo que os recursos da poupança privada ou pública se canalizem efetivamente para a atividade produtiva.
  • Criar trabalho decente e serviços públicos para todos garantindo um investimento massivo num “green New Deal”, para construir uma economia verde.
  • Entrega de 0,7% da renda nacional na cooperação ao desenvolvimento para o ano 2013.